A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para substituir PIS e Cofins, entrará em vigor em 2027, segundo a Agência Câmara de Notícias. A aplicação da nova cobrança será acompanhada...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre realizado com veículos de pequeno porte. A proposta busca estabelecer uma referência legal para a atividade, ainda sujeita...
Hugo Motta destacou a sanção de medidas voltadas a microempreendedores individuais e pequenos negócios. As iniciativas tratam de mudanças no limite do MEI e do perdão de dívidas de microempreendedores.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a elevação do limite de isenção aplicado à venda de bens de pequeno valor. O teto passaria de R$ 35 mil para...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para feirantes na compra de veículos utilitários. A medida ainda depende da tramitação e de...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A proposta coloca a etapa inicial da cadeia de reciclagem...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mais transparência sobre os dados utilizados por instituições na análise de crédito. A medida busca permitir que o consumidor identifique as informações...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...