Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública também possam ser usados para indenizar vítimas da violência e policiais atingidos em ocorrências....
A Câmara analisa uma proposta que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para reservar 1% dos recursos a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. O texto...
Projeto de lei encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal condutas relacionadas à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa sem autorização. A...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...