O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que valores destinados a pessoas com parcelas de pensão alimentícia em atraso possam ser alcançados por ordem judicial antes do repasse. A...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A medida busca apoiar o primeiro contato com atividades...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para ampliar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas do país. A proposta coloca...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mais transparência sobre os dados utilizados por instituições na análise de crédito. A medida busca permitir que o consumidor identifique as informações...
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026, honraria destinada ao reconhecimento de trajetórias relacionadas ao esporte e associada ao nome do ex-jogador brasileiro.
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres na legislatura eleita em 2022, o maior número já registrado. O resultado representa aumento de 19 cadeiras em relação à composição anterior, mas...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir o compartilhamento de ofensas à honra entre as condutas sujeitas à responsabilização penal. A medida trata a redistribuição como uma nova...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados aborda, de forma conjunta, a regularização de poços domésticos e a adoção de alternativas ao sistema público de esgoto. O texto busca...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição da compra pública de produtos agropecuários produzidos em áreas invadidas. A proposta ainda está em tramitação e não altera, por...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotografias de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida pretende incluir imagens entre os...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece uma sequência específica para infrações ambientais associadas à subsistência. A primeira medida seria a advertência, com orientação para interromper ou corrigir a conduta;...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê mudança no tratamento, no Imposto de Renda, das despesas educacionais de pessoas autistas. O texto estabelece que esses gastos possam ser...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como distribuidoras de energia planejam o atendimento a imóveis rurais. O texto prevê que a capacidade da rede...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados incentiva a criação de pistas de skate, ciclismo e outras modalidades sobre rodas como parte da oferta de espaços voltados ao esporte.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que candidatos do Enem possam responder a questões associadas à área de formação técnica escolhida. A medida mantém a referência comum da prova...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma auditoria dos currículos de pessoas indicadas para dirigir agências reguladoras. A proposta trata da conferência formal das informações profissionais apresentadas durante...
A Rede Legislativa de Rádio e TV preparou uma cobertura ao vivo e em tempo integral para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, permitindo que o público...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que fabricantes de figurinhas orientem os consumidores sobre o descarte correto do papel que acompanha os produtos. A medida amplia a...
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados cria uma etapa de auditoria dos currículos apresentados por indicados a cargos de direção em agências reguladoras. A medida busca conferir as...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. O mecanismo permitiria aos usuários contestar informações publicadas e...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar a forma de avaliação da frequência escolar no Pé-de-Meia. O texto prevê que dificuldades geográficas enfrentadas pelos estudantes sejam consideradas...
Projeto de lei encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal condutas relacionadas à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa sem autorização. A...
O Projeto de Lei 2307/2026, da deputada Denise Pessôa, prevê entrevista de alinhamento e preservação de cargo, função e jornada para trabalhadoras que retornarem da licença-maternidade. A proposta ainda precisa...
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece referência salarial para auxiliares médicos e odontológicos, define regras de jornada, adicionais e pausas durante o trabalho. O texto ainda será analisado por três...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2005/26 propõe proibir a fabricação, a importação e a venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido no Brasil. A proposta ainda será analisada...
O Projeto de Lei 1876/26 prevê a inclusão automática de aposentados e pensionistas de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, sem exigência de inscrição prévia no CadÚnico. A...