Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estender de forma expressa as regras da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados, mesmo depois do fim do relacionamento.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta coloca esse público no centro de uma iniciativa de...
Proposta discutida na Câmara dos Deputados cria um estatuto específico para tratar da proteção financeira da pessoa idosa, com foco na autonomia para administrar recursos, na informação clara e na...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional para registrar a situação de orfandade e acompanhar o atendimento prestado a crianças e adolescentes pelos serviços públicos.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que os serviços responsáveis pelo atendimento de crianças vítimas de violência sexual atuem de maneira integrada. A proposta busca organizar a resposta...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona o acesso de empresas a mecanismos de crédito à contratação de pessoas com deficiência. O texto busca transformar operações de...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que doações para ações de combate à violência contra a mulher possam ser deduzidas do Imposto de Renda. A medida cria...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define medidas para inserir a prevenção à exploração sexual infantil na rotina de empresas de turismo, com treinamento de profissionais, adoção de protocolos...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui os cursos pré-vestibulares públicos no debate sobre o atendimento educacional a estudantes com transtorno do espectro autista. A proposta trata do suporte...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que valores destinados a pessoas com parcelas de pensão alimentícia em atraso possam ser alcançados por ordem judicial antes do repasse. A...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...