Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação do crime de corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta diferencia condutas isoladas de esquemas avaliados pela repetição de práticas...
Projeto em análise na Câmara estabelece que condenações por invasão de propriedades rurais sejam consideradas na concessão de benefícios federais. A proposta ainda não está em vigor e depende da...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados cria previsão específica para a disseminação de notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação. Como ainda está em tramitação, o texto não altera...