O Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), propõe novas regras para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. O texto prevê medidas de acolhimento para empregadas de empresas com 20 ou mais funcionários, mas ainda não está em vigor.
Antes de eventual aprovação, a proposta terá de tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho e, posteriormente, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o PL 2307/2026 ainda dependerá da tramitação no Congresso Nacional.
O que está previsto no projeto
O texto estabelece que a empresa deverá realizar, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a trabalhadora retornar ao serviço depois da licença-maternidade. A reunião teria duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A proposta trata esse contato como uma medida de acolhimento no retorno ao trabalho. O objetivo previsto no texto é organizar a retomada das atividades e assegurar que a empregada receba informações sobre alterações ocorridas enquanto esteve licenciada.
As regras seriam aplicadas a empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o projeto apresentado à Câmara.
Preservação das condições de trabalho
Além da reunião de alinhamento, o PL prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença-maternidade.
O texto admite mudanças nessas condições em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores ao afastamento.
Com isso, o projeto relaciona o retorno da licença à continuidade das condições de trabalho existentes antes do período de afastamento. A medida alcança a posição ocupada, as atribuições e o horário de trabalho da empregada.
Justificativa apresentada à Câmara
Na justificativa do projeto, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada à Câmara, a proposta busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, reúne regras sobre acolhimento, informação e preservação das condições profissionais após a licença-maternidade. Essas medidas ainda dependem da análise dos parlamentares e não produzem efeitos para empresas ou trabalhadoras.
Próximas etapas da tramitação
O primeiro passo previsto para o projeto é a designação de um relator na Comissão de Trabalho. O parlamentar responsável deverá analisar o texto e apresentar um parecer para a comissão.
Depois dessa etapa, a proposta deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme a tramitação indicada para o projeto.
A análise pelas comissões não significa que as regras já estejam aprovadas. O PL 2307/2026 ainda precisa cumprir as etapas legislativas no Congresso para que possa se transformar em lei.
Até a conclusão desse processo, permanecem sem alteração as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade. As medidas de entrevista de alinhamento e preservação de cargo, função e jornada só poderão ser exigidas se o projeto for aprovado e convertido em lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
